Como a recuperação tributária pode aumentar a geração de caixa em períodos de crise

Saiba recuperar créditos tributários como alternativa para a saúde financeira da sua empresa

Nesse momento, uma das principais consequências para as empresas, diante do que vem ocorrendo em decorrência da pandemia do novo vírus da COVID-19, diz respeito às paralisações de suas operações e atividades. Muitos empresários foram obrigados a fechar suas portas para não colocarem seus funcionários em risco.

Essa crise desencadeou uma preocupação nas empresas, de diversos portes e setores, quanto a necessidade de formação de caixa para emergências.

Quando momentos de crises acontecem, combinados a erros na apuração de impostos por parte do governo, é muito importante que você tenha um planejamento tributário inteligente.

Mas o que é Recuperação Tributária?

Quando o governo estabelece tributos ilegais, contrariando as regras já estabelecidas para as contribuições, eles estão agindo de forma ilegal e a empresa tem direito à recuperação tributária.

A recuperação tributária, nada mais é, que a recuperação dos impostos, taxas e contribuições que foram pagos pela empresa, mas que foram cobrados de forma ilegal pelo governo.

Com base legal e permitido retroagir a cinco anos, toda e qualquer empresa, seja ela pública ou privada, independente do seu porte, tem direito à recuperação tributária. Ou seja, tem a possibilidade de reaver valores pagos acima do que era correto o governo recolher.

Veja os diferentes tipos de tributos podem ser recuperados:

· PIS (Programa de Integração Social);

· COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

· ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

· IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

· ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);

· IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);

· CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

· FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);

· INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias;

· ICMS pago nas contas de Energia elétrica

Como realizar a recuperação tributária?

É através de análise do seu negócio e levantamento minucioso dos tributos, que será possível encontrar as falhas que devem ser retificadas. Após análise, é preciso realizar a correção monetária, cujos valores devem ser atualizados de acordo com as taxas básicas de juros, criando assim uma documentação específica.

Os valores são recebidos por meio de medidas nas esferas administrativas ou judiciais, cuja empresa fica apta para recuperação tributária.

Um dos benefícios dessa recuperação é a redução da carga cobrada, pois esclarece ao empresário quais impostos, taxas e contribuições devem ser realmente quitados, isto é, é um processo que reduz gastos com tributos e melhora a gestão financeira.

É importante que esses procedimentos sejam realizados por meio da atuação de um advogado tributarista para evitar que a empresa corra riscos fiscais, reduzindo as possibilidades de autuações e pagamento de multas ou juros indevidos.

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Tags: COFINS; ICMS; PIS; Recuperação de impostos; Recuperação tributária