Como pais e instituições de ensino podem se beneficiar das negociações durante a crise

Após mudanças drásticas na educação, é preciso adaptação de ambas as partes

Apesar de ainda estarmos vivendo um período de quarentena, decorrente da pandemia do novo vírus da COVID-19, muitos lugares e estabelecimentos começam a dar sinal de retorno.

Nesse cenário de incerteza para muitos negócios, boa parte das instituições de ensino particulares, do infantil ao superior, ainda não têm previsão de retorno das aulas e continuam perdendo seus alunos, por falta de uma estratégia de combate à crise.

De acordo com o SIEEESP (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo), das 10 mil escolas particulares do Estado de São Paulo, 80% são consideradas instituições de pequeno porte, com menos de 500 alunos. Em se tratando de total de alunos matriculados, essas instituições representam em sua maioria o ensino infantil (32,6%), seguido do ensino fundamental (27,2%).

Ainda segundo o SIEEESP, com a suspensão das aulas, também saltou a média de inadimplência, passando de 6,37% em janeiro para 21,25% em maio.

Sem data de retorno das aulas, os ajustes nos orçamentos familiares continuam refletindo na evasão de crianças e jovens das escolas particulares, com previsão de fechamento de até metade das unidades.

Meu negócio foi atingido pela pandemia, e agora?

Mas como driblar esse momento?

Com um orçamento reduzido e, muitas vezes comprometido, pais e responsáveis têm procurado as instituições de ensino para pleitear descontos, antes mesmo de cogitarem o trancamento de matrículas. Afinal, o nível de ensino e aprendizagem das crianças e jovens, continua entre as principais preocupações das famílias.

E é nesse momento que as instituições precisam aproveitar para manter seus alunos, buscando alternativas para um equilíbrio entre benefício para os pais, porém que não prejudique a escola.

Os benefícios das soluções particularizadas para as instituições

Em maio, o SIEEESP fechou um acordo com o Procon-SP, estabelecendo algumas diretrizes para negociação de mensalidades das instituições privadas no ensino infantil, fundamental e médio durante a pandemia, para evitar que o consumidor fique inadimplente ou endividado.

Um dos apontamentos em destaque diz respeito à recusa do atendimento ao consumidor por parte das escolas. Esse ato implicará na infração ao Código de Defesa do Consumidor, caracterizado como prática abusiva. Isto é, as instituições que se recusarem a negociar com os pais em até sete dias, poderão ser multadas.

O próprio Procon instrui, caso as partes não cheguem a um consenso, mesmo após o diálogo, para que os consumidores considerem fazer uma notificação extrajudicial para a instituição. Nesse caso, ao realizar qualquer tipo de negociação, pais e instituições devem ficar atentos à necessidade de rescindir contratos, fechar novos e negociar novas formas de pagamento, sem que alguma das partes seja lesada.

Durante esse período, pareceres em Direito Educacional podem auxiliar na tomada de decisão e evitar atritos, envolvendo alunos e instituições de ensino. Para isso, uma consultoria especializada pode atender ambas as partes, evitando riscos e conflitos na oferta bilateral entre prestação de serviço e aspectos pedagógicos.

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