Levantamento e Recuperação de Créditos INSS – 15% Sobre as Notas Fiscais Emitidas por Cooperativas de Trabalho

 

Oferecemos uma análise contábil com base em orientações Administrativa Fiscal e decisões de esfera abrangente nacional: "O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias pagas pelas empresas na porcentagem de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços de cooperativas de trabalho, assim as empresas que tomaram serviços de cooperativas nos últimos 5 (cinco) anos possuem o direito constitucional de requerer a restituição de tais valores."

 

    DOCUMENTAÇÃO – 15% NOTAS FISCAIS COOPERATIVAS

    ANÁLISE

    LEVANTAMENTO DOS CRÉDITOS

    ATUALIZAÇÃO

    COMPENSAÇÃO

    DÉBITOS VINCENDOS

    APOIO JURÍDICO (Terceirizado)

 

Levantamento e Recuperação de Créditos Tributários Administrativos Estaduais (ICMS)

 

Trata-se de recuperação de créditos administrativos com o objetivo de, após examinar as operações da empresa, sugerir soluções seguras que permitam o aproveitamento de valores recolhidos indevidamente, ou a maior, nos últimos 5 (cinco) anos pelo contribuinte, podendo ser efetuada a compensação com valores vencidos (desde que não inscritos em divida ativa) e vincendos.

 

    DOCUMENTAÇÃO

    ANÁLISE

    LEVANTAMENTO DOS CRÉDITOS

    ATUALIZAÇÃO

    COMPENSAÇÃO

    DÉBITOS VENCIDOS E VINCENDOS ADMISTRADOS PELA  SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA

    RESTITUIÇÃO EM ESPÉCIE – APOIO JURÍDICO (terceirizado)